Por Fabricio Zambotto

17/07/2018

O presidente Michel Temer assinou nesta sexta-feira (6/7) a Medida Provisória (MP) que institui o novo Marco Legal do Saneamento Básico. O texto dará à Agência Nacional de Águas (ANA) a atribuição de regulamentar o setor, que é de atribuição constitucional dos municípios brasileiros. A matéria também estabelece normas para possibilitar investimentos por meio de parcerias público-privadas (PPPs).

A expectativa do governo é que a MP traga a segurança jurídica necessária para garantir os investimentos privados em um setor predominantemente gerido por empresas municipais. O ministro das Cidades, Alexandre Baldy, destacou que mais de 80% dos investimentos de saneamento básico são realizados por companhias públicas que enfrentam, naturalmente, uma das maiores crises fiscais da história do país.

A falta de saneamento impacta diretamente na saúde e na economia. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), para cada 1 real investido em saneamento básico, 4 reais são economizados em tratamentos de saúde. Ainda segundo o Instituto Trata Brasil, ao comparar os gastos decorrentes de tratamento com problemas como diarreia, dengue e leptospirose, em Franca (SP) e Ananindeua (PA) que ocupam respectivamente a 1ª e 100ª posição no ranking do saneamento, verifica-se o preço que se paga pela falta desse serviço. Em Franca, se gasta 47 vezes menos com saúde que em Ananindeua. 

Trata-se de um cenário de desafios, mas também de oportunidades. O saneamento básico no Brasil entrou no radar de investidores internacionais, desde que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) iniciou a contratação de estudos para desenhar um programa de concessão para 18 estados. As concessões ou Parcerias Público-Privadas (PPPs) podem movimentar cifras acima de R$ 20 bilhões.

Esse cenário é também de oportunidades para o mercado de geossintéticos, produtos amplamente recomendados para obras de infraestrutura e saneamento. Em forma de geomantas, geogrelhas, georedes, geomembranas, geotubos, geotêxteis e outros, são usados para proteção, filtração, drenagem, reforço, separação e barreira de impermeabilização de solo. 

Os geossintéticos têm importante função em obras de engenharia, por agregarem desempenho, rapidez, segurança e tecnologia industrial ás obras, além de serem soluções que possibilitam reduzir o uso de recursos naturais, função fundamental na engenharia moderna.

Com vistas a essa oportunidade, o CTG - Comitê Técnico de Geossintéticos da ABINT (Associação Brasileira das Indústrias de Nãotecidos e Tecidos Técnicos) apoia o setor, que investe continuamente em pesquisa e desenvolvimento, com o objetivo de atender às demandas do mercado de forma eficaz e competitiva. 

A entidade também trabalha para a difusão da Norma ABNT ISO 10320, sobre os geotêxteis e produtos correlatos e sua identificação na obra, publicada em maio de 2013. Essa norma exige parâmetros mínimos de identificação para que um geossintético possa ser comercializado e é de suma importância para que projetistas, compradores, engenheiros e a fiscalização possam controlar o material que é usado, além de sua instalação adequada, garantindo assim a eficácia dos projetos.

O Comitê participa de um Programa Setorial da Qualidade do PBQP-H (Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat), que tem por principal objetivo elaborar mecanismos específicos que garantam que os geotêxteis nãotecidos comercializados no Brasil apresentem desempenho satisfatório, atendendo às necessidades dos usuários e não prejudicando a isonomia competitiva entre fabricantes, visando a elevação da qualidade e do desempenho dos materiais. A ABINT vem implementando o Programa Setorial da Qualidade de Geotêxteis Nãotecidos, desde maio de 2014. A gestão técnica deste Programa é feita pela entidade de terceira parte independente, empresa TESIS - Tecnologia e Qualidade de Sistemas em Engenharia Ltda., que é uma Entidade Gestora Técnica credenciada pela Coordenação Geral do PBQP-H e acreditada pela CGCRE (Coordenação Geral de Acreditação do Inmetro)  de acordo com a NBR ISO/IEC 17025 sob o número OCP 0109 para a gestão técnica de Programas Setoriais da Qualidade no âmbito do PBQP-H.

O CTG ABINT desenvolveu, ainda, a cartilha "Recomendações sobre o Uso de Geotêxteis em Obras", que tem por objetivo auxiliar o mercado a bem especificar, comprar, receber e fiscalizar a aplicação dos geossintéticos nas obras, com base nas normas existentes, garantindo assim a qualidade e segurança do projeto.

A partir desse trabalho, o CTG ABINT oferece ferramentas de apoio ao desenvolvimento do setor, para que o mercado brasileiro de geossintéticos possa participar de forma competitiva das iniciativas voltadas ao saneamento básico.