Política de privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

INFORMAÇÕES GERAIS

A presente Política de Privacidade contém informações sobre coleta, utilização, armazenamento, eliminação e/ou outras formas de tratamento de dados pessoais dos públicos específicos de pessoas com as quais interagimos (aqui denominados ?titular? ou ?titulares?), com a finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto ao assunto e estabelecer o compromisso da entidade com relação à privacidade e proteção de dados pessoais dos titulares,  bem como esclarecer a todos os interessados sobre os tipos de dados que são coletados, os motivos da coleta e a forma como os titulares podem gerenciar ou excluir as suas informações pessoais.

ESCOPO E DEFINIÇÕES

Esta Política de Privacidade aplica-se ao público de relacionamento da ABINT ? Associação Brasileira das Indústria de Nãotecidos e Tecidos Técnicos, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 65.525.883/0001-07, situado em Rua Marquês de Itu, 968, Higienópolis, CEP 01223-000, São Paulo, SP, doravante nominada ABINT.

O presente documento foi elaborado em conformidade com a Lei Federal nº 13.709/2018 ? Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (?LGPD?) e poderá ser atualizado em decorrência de eventual alteração normativa, razão pela qual se convida o titular a consultar periodicamente a última versão publicada desta Política de Privacidade.

As palavras e termos, quando mencionados nesta Política de Privacidade, no singular ou no plural, em negrito ou não, em letra maiúscula ou minúscula, terão as seguintes definições:

I)       Dado Pessoal: toda informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, e que seja objeto de coleta ou atividade de tratamento pela ABINT ou por entidade ou pessoa que o faça sob suas orientações expressas;

II)     Titular: pessoal natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;

III)   Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, com as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

IV)  Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;

V)     Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural; e,

VI)  ABINT: compreende a Associação Brasileira das Indústria de Nãotecidos e Tecidos Técnicos (ABINT) e o Comitê Técnico de Geossintéticos (CTG).

A INSTITUTIÇÃO

A ABINT, fundada em 18 de abril de 1991, é uma pessoa jurídica, de direito privado, sem fins econômicos, políticos ou religiosos, com prazo indeterminado de duração.

São objetivos da ABINT:

a)         Representar e defender os interesses mútuos das indústrias de nãotecidos e/ou tecidos técnicos;

b)        Incentivar e coordenar o estudo dos problemas econômicos, estatísticos, técnicos e científicos relativos aos nãotecidos e/ou tecidos técnicos;

c)         Fazer-se representar junto a órgãos governamentais;

d)        Participar da elaboração de Normas Técnicas;

e)         Organizar missões técnicas, seminários, conferências, cursos para auxiliar o desenvolvimento profissional das empresas do setor;

f)         Promover os nãotecidos e/ou tecidos técnicos aos consumidores finais;

g)         Publicar revistas e boletins técnicos;

h)        Promover intercâmbio com pessoas ou entidades nacionais e estrangeiras com fins de cooperação.

A Missão da ABINT é apoiar a cadeia produtiva de Nãotecidos e Tecidos Técnicos, fomentar o desenvolvimento do mercado local, promover a criação / benchmark de especificações de qualidade, elaboração de normas e o desenvolvimento sustentável desta cadeia produtiva.

COMO COLETAMOS OS DADOS PESSOAIS DO TITULAR?

Nos termos desta Política de Privacidade e na forma de seu Estatuto Social, a ABINT realiza a coleta e o tratamento de dados pessoais dos titulares como parte das iniciativas de viabilização e atingimento de seus objetivos sociais.

A ABINT somente coletará dados pessoais sensíveis mediante termo de consentimento específico, firmado com o titular do dado, no qual constará, dentre outras informações, a finalidade para a qual o dado será coletado e tratado.

QUAIS DADOS PESSOAIS SÃO UTILIZADOS PELA ABINT E PARA QUAIS FINALIDADES?

A ABINT realiza tratamento de dados pessoais dos seguintes públicos com os quais interage e para as seguintes finalidades:

PÚBLICO	FINALIDADES	DADOS PESSOAIS
Usuários dos websites www.abint.org.br e www.geossinteticos.org.br	Atendimento de solicitações, prestação de informações, resolução de dúvidas, promoção de ações de marketing e institucionais	Nome, e-mail, telefone, IP, data e hora de acesso e cookies
Usuários do hotsite https://geossinteticos.org.br/premiotccic	Inscrições em prêmios e concursos promovidos pela ABINT	Nome, e-mail, CPF, endereço, CEP, curso,  instituição de ensino, IP, data e hora de acesso e cookies
Público externo (como os seguidores de nossas redes sociais, participantes de eventos promovidos pela ABINT, visitantes de nossa sede, dentre outros)	Divulgação de conteúdos institucionais, promoção de ações de marketing e registros de visitas e de participação nos eventos	Nome, e-mail, telefone, fotos e/ou imagens, postagens em mídia social
Representantes das empresas associadas	Gestão da representação das associadas no âmbito das atividades desenvolvidas pela ABINT (tais como, participação nas reuniões de diretoria e comitês técnicos)	Nome, RG, CPF, cargo, e-mail, telefone, fotos e/ou imagens
Prestadores de serviços	Gestão dos contratos de prestação de serviços	Nome, RG, CPF, registro profissional, endereço, e-mail, telefone e conta bancária
Empregados e/ou seus dependentes	Gestão da relação de trabalho, obrigações legais e benefícios decorrentes	Nome, CPF, RG, registro profissional, atribuição funcional, endereço residencial, e-mail, telefone, data de nascimento, filiação, dependentes, estado civil, informações sobre a carteira de trabalho e conta bancária, dentre outros que sejam estritamente necessários.

POR QUANTO TEMPO OS DADOS PESSOAIS FICAM ARMAZENADOS?

Os dados pessoais do titular são armazenados pela ABINT até que eles não sejam mais necessários para o atingimento das finalidades previstas no presente documento, inclusive para fins de cumprimento de quaisquer obrigações legais, contratuais ou requisição de autoridades competentes, conforme o disposto nos artigos 15 e 16 da Lei nº 13.709/18.

Os dados podem ser eliminados ou anonimizados na hipótese de revogação de consentimento pelo titular, ressalvados os dados pertinentes para o alcance das finalidades com fundamento em outra base legal prevista em lei.

O tratamento e armazenamento de dados pessoais obedecerá a legislação específica e, na hipótese de conflito aparente de normas, a ABINT valer-se-á do fundamento legal que lhe confira segurança jurídica no cumprimento de obrigação legal ou regulatória, ou que não lhe provoque o perecimento do exercício regular de direitos, inclusive em contrato ou em processo judicial, administrativo e arbitral.

SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS

A ABINT compromete-se a aplicar as medidas técnicas e organizacionais aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação, difusão de tais dados ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

A ABINT não se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiros, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do titular, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiros. A ABINT se compromete a comunicar o titular em caso de alguma violação de segurança dos seus dados pessoais que lhe possa acarretar risco ou dano relevante.

Os dados pessoais armazenados são tratados com confidencialidade, dentro dos limites legais. No entanto, podemos divulgar suas informações pessoais caso sejamos obrigados pela lei para fazê-lo, nos termos desta Política de Privacidade.

A ABINT, entretanto, não se responsabiliza pelas consequências decorrentes de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados, bem como pela segurança das informações do titular quando este acessar sites de terceiros ou com estes se relacionar diretamente.

COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A ABINT poderá compartilhar dados pessoais com agentes externos com o propósito de auxiliar a entidade no atingimento de seu objetivo social em diversas atividades. Desta forma, nos reservamos o direito de compartilhar as informações dos titulares com os terceiros abaixo indicados, para que executem atividades de tratamento nos limites de suas atribuições institucionais e contratuais, preservando ao máximo a integridade dos dados pessoais.

COM QUEM A ABINT COMPARTILHA DADOS PESSOAIS?

Prestadores de serviços: Contratamos prestadores de serviços para que nos auxiliem no desenvolvimento de nossas atividades institucionais e alguns destes podem tratar os dados pessoais que coletamos. Por exemplo, poderemos contratar empresas de tecnologia da informação para suporte de nossas atividades, para hospedagem de dados, bem como para dar o devido suporte e auxílio técnico aos usuários de nossos sites www.abint.org.br e www.geossinteticos.org.br.

IGS Brasil: No caso dos dados do hotsite https://geossinteticos.org.br/premiotccic os dados pessoais são compartilhados com a IGS Brasil ? Associação Brasileira de Geossintéticos, CNPJ nº 30.232.297/0001-81, que recebe somente os dados necessários para permitir a realização do Prêmio TCC/IC Tecnologia de Geossintéticos ?Benedito de Souza Bueno?.

Autoridades e órgãos da administração pública: A ABINT pode compartilhar dados pessoais para fins de cumprimento de alguma determinação legal ou regulatória ou, ainda, para cumprir alguma ordem expedida por autoridade pública ou atender obrigações tributárias ou acessórias, na forma da legislação e regulação específica.

COOKIES OU DADOS DE NAVEGAÇÃO

Os cookies referem-se a arquivos de texto gerados com a finalidade de coletar dados essenciais para o funcionamento dos sites www.abint.org.br e www.geossinteticos.org.br no computador do usuário e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação nos sites. Tais informações são relacionadas aos dados de acesso, como local e horário de acesso, e são armazenadas pelo navegador do usuário para que os servidores dos sites possam lê-las posteriormente.

O usuário dos sites www.abint.org.br e www.geossinteticos.org.br manifesta conhecer e aceitar que pode ser utilizado um sistema de coleta de dados de navegação mediante a utilização de cookies.

O cookie persistente permanece no disco rígido do usuário depois que o navegador é fechado e será usado pelo navegador em visitas subsequentes ao site. Os cookies persistentes podem ser removidos seguindo as instruções do seu navegador. Já o cookie de sessão é temporário e desaparece depois que o navegador é fechado. É possível redefinir seu navegador da web para recusar todos os cookies, porém alguns recursos dos sites podem não funcionar corretamente se a capacidade de aceitar cookies estiver desabilitada.

DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS

A ABINT assegura o exercício dos direitos dos titulares relativos à privacidade e proteção de seus dados pessoais. Nesse sentido, a ABINT faculta ao titular de dados pessoal a possibilidade de acessar, corrigir, portar e eliminar seus dados, salvo nas hipóteses de guarda (armazenamento) obrigatória, nos termos da legislação específica e em conformidade com esta Política de Privacidade.

Desta forma, são direitos do titular dos dados pessoais, que poderão ser exercidos mediante requisição expressa para o canal de contato indicado no item seguinte:

DIREITO	CONCEITO
Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados	Informação quanto a existência de tratamento e sobre os dados pessoais do titular que a ABINT possui
Correção	Solicitação de correção de dados pessoais que estejam incorretos, inexatos ou desatualizados.
Eliminação, anonimização ou bloqueio	Solicitação para (a) anonimização de dados pessoais, de forma que eles não possam mais ser relacionados ao titular e, portanto, deixem de ser considerados dados pessoais; (b) bloqueio de dados pessoais, com a suspensão temporária do tratamento dos dados; (c) eliminação dos dados pessoais, caso em que os dados são apagados definitivamente, sem possibilidade de reversão, salvo os casos previstos em lei.
Portabilidade	Requisição expressa para fornecimento dos dados pessoais do titular a terceiros, com eliminação ou não dos dados após transferidos, em formato estruturado e interoperável, respeitados o sigilo comercial e industrial.
Revogação do consentimento	Direito do titular retirar eventual consentimento em relação às atividades de tratamento desenvolvidas de acordo com esta base legal, sem que isso afete a legalidade de qualquer tratamento realizado anteriormente.

Em determinadas situações poderemos negar o exercício de algum desses direitos, caso tenhamos motivos legítimos para tanto. Exemplificativamente, podemos continuar tratando os dados para resguardar direitos da ABINT, para cumprir com uma obrigação legal ou regulatória, ou caso as informações sejam essenciais para a execução de um contrato.

COMO FALAR CONOSCO

Para quaisquer dúvidas sobre quais dados pessoais utilizamos e/ou como os utilizamos, para solicitações de correção ou eliminação de dados ou exercício de quaisquer um dos direitos previstos, bem como para o encaminhamento de comentários ou sugestões relacionadas a esta Política de Privacidade, ou, ainda, caso o titular acredite que seus dados pessoais tenham sido usados de maneira incompatível com esta Política de Privacidade ou com as suas escolhas enquanto titular destes dados pessoais, a ABINT disponibiliza os seguintes canais para contato:

(i)                 através do e-mail: abint@abint.org.br; ou,

 

(ii)               por correio enviado ao seguinte endereço: Rua Marquês de Itu, 968, Higienópolis, CEP 01223-000, São Paulo, SP.

ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer momento, sendo recomendável, portanto, sua revisão com frequência.

As alterações surtirão efeito imediatamente após sua publicação.

LEGISLAÇÃO E FORO

Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018, independentemente das Leis de outros estados ou Países, sendo competente o foro de domicílio do titular para dirimir qualquer dúvida decorrente desta Política de Privacidade.

Última modificação: 12 de maio de 2022.

Histórico de versões: 1